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RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DECO PROteste e a WATT-IS são responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados recolhidos para garantir o acesso ao serviço Poupawatt, isto é, os dados que sejam estritamente necessários para lhe permitir beneficiar das condições comerciais negociadas para Subscritores DECO PROteste (nome, nome de utilizador e palavra passe)

Os demais dados pessoais serão tratados por cada uma das entidades, sob a sua exclusiva responsabilidade tendo em vista a prestação dos serviços que, respetivamente, prestam aos seus clientes.

A DECO PROteste e a WATT-IS são responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados de identificação do subscritor e, recolhidos no formulário que consta do site promocional da DECO PROteste e do formulário de registo na Plataforma Poupawatt, através do qual o cliente subscreve a assinatura das revistas, serviços digitais e condição de Simpatizante e manifesta intenção de contratar o serviço Poupawatt. Estes dados serão tratados para a finalidade da prestação desses serviços o que inclui o envio de comunicações diversas sobre a atividade da DECO PROteste.

Mediante o prévio consentimento do titular, a WATT-IS também tratará sob a sua exclusiva responsabilidade, os dados de consumo de energia recolhidos. Estes dados destinam-se à prestação do serviço Poupawatt que é realizado pela e sob a exclusiva responsabilidade da WATT-IS.

Conforme contratado, o serviço Poupawatt prestado pela WATT-IS implica o registo e monitorização de consumos de energia elétrica, o registo e acesso à Plataforma Poupawatt e o envio de recomendações para obtenção de maior eficiência energética, entre outras funcionalidades.

Todos os dados tratados para a prestação do serviço Poupawatt são da exclusiva responsabilidade da WATT-IS.

A DECO PROteste não tem acesso a quaisquer dados referentes ao serviço Poupawatt, designadamente os seus dados de consumo ou outros que sejam tratados pela WATT-IS.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da DECO PROteste e exercer o seu direito de oposição, retificação, portabilidade, acesso, eliminação através do email protecaodados@deco.proteste.pt.

Pode opor-se ao envio de comunicações comerciais da DECO PROteste através de protecaodados@deco.proteste.pt ou na sua Área Pessoal do website da DECO PROteste.

Perante a WATT-IS, pode exercer o seu direito de oposição, retificação, portabilidade, acesso, eliminação através de Poupawatt@watt-is.com. Pode retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da WATT-IS através do email gdpr@watt-is.com.

Veja a informação completa sobre a Política de Privacidade, abaixo.

1. Responsáveis pelo Tratamento

1.1. Responsabilidade Individual:

A DECO PROteste Editores Lda. e a WATT-IS, S.A, definem individualmente, o tratamento dos dados que recolhem para a finalidade da prestação dos respetivos serviços, definindo por si os meios de tratamento utilizados, sendo, por isso Responsáveis Independentes, no que respeita a esses serviços.

A DECO PROteste Editores, Lda., com sede na Av. Eng. Arantes e Oliveira, 13 - 1ºB, 1900-221 Lisboa, com o NIF 502 611 529 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos no site promocional “Poupawatt”, bem como no website www.deco.proteste.pt, no que respeita aos serviços prestados por esta (subscrição das revistas e dos serviços digitais). Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o protecaodados@deco.proteste.pt.

Poderá contactar a DECO PROteste para assuntos gerais, através do endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o protecaodados@deco.proteste.pt.

A WATT-IS, S.A, com sede na Rua Tenente Valadim, Nº 17 2º-F, 2560-275 Torres Vedras, NIF 510 207 715, é a Responsável pelo Tratamento de dados recolhidos para prestação do serviço Poupawatt - serviço de Monitorização e aconselhamento energético por si prestado, os quais serão recolhidos na Plataforma “www.poupawatt.pt”, neste site promocional e noutros formulários que sejam disponibilizados ao longo da prestação de serviço.

Poderá contactar a WATT-IS para assuntos gerais, através do endereço eletrónico poupawatt@watt-is.com e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o gdpr@watt-is.com.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO PELA WATT-IS PARA O SERVIÇO Poupawatt

2.1 No quadro infra (secção 2.2), poderá verificar as categorias de dados pessoais que a WATT-IS trata, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o faz.

Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra a WATT-IS trata os seus dados com o fundamento de legitimidade de execução do contrato e para a finalidade da prestação do serviço de monitorização de consumo de energia elétrica e aconselhamento para poupança energética.

2.2 LOCAIS DE RECOLHA DOS DADOS:

A) Recolha Indireta:

- DECO PROteste Editores, Lda:

O serviço Poupawatt é prestado em exclusivo aos subscritores da DECO PROteste, e para tal, é necessário saber se tem a sua subscrição em vigor. Essa informação é enviada e partilhada com a WATT-IS pela DECO PROteste, depois de ter autorizado a DECO PROteste a fazê-lo.

- E-Redes:

A informação sobre os seus consumos de energia realizados é integrada através da E-Redes depois de ter prestado o seu consentimento expresso a essa entidade;

B) Recolha Direta:

- www.poupawatt.pt;

Na plataforma Poupawatt serão apresentados os dados de consumos de energia recolhidos a partir da E-Redes e poderão ser recolhidos (toda a informação que é possível recolher na plataforma Poupawatt é de cariz opcional para o subscritor do serviço) os seguintes dados adicionais:

1. Nome de utilizador

2. Metadados relacionados com eletrodomésticos utilizados, subdivididos por diferentes categorias:

   1. Eletrodomésticos de cozinha
   2. Iluminação, Multimédia e Standby
   3. Climatização, Aquecimento de Águas e Tratamento de roupa
   4. Veículos Eléctricos

3. Metadados sobre a habitação

   1. CPE
   2. Nível de potência contratada
   3. Ciclo horário
   4. Custo de energia por período tarifário
   5. Número de habitantes por escalão etário
   6. Tipologia da habitação
   7. Tipo de habitação
   8. Área
   9. Período de construção
   10. Andar
   11. Cobertura
   12. Certificado Energético
   13. Código Postal
   14. Distrito

Tipologia dos dados e fundamento jurídico

Os dados marcados com (*1) são de recolha obrigatória sob pena de impossibilidade de funcionamento do serviço de monitorização. Os demais dados serão apenas necessários caso o Cliente pretenda que na análise executada se possam integrar também estes parâmetros de forma a melhorar o resultado do aconselhamento prestado.

3. Destinatários dos dados tratados pela WATT-IS

A WATT-IS possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

• Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da WATT-IS, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art. 28º do RGPD;
• Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no art. 29º do RGPD;
• Entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

De acordo com o disposto no art. 4º/9º do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.

Por favor note que a WATT-IS ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

4. Prazos de Conservação

Os dados de consumo de energia serão guardados pelo prazo de 2 (dois) anos após serem recolhidos e serão eliminados logo que o contrato de monitorização cesse. Os dados com antiguidade superior a 2 (dois) anos serão permanentemente apagados ou totalmente anonimizados e tratados apenas para efeitos estatísticos para garantir uma melhoria contínua do serviço Poupawatt.

Os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (como por exemplo os dados necessários à prova da aceitação das condições comerciais, política de privacidade e prestação de consentimentos) serão guardados até que esteja decorrido o prazo de prescrição / caducidade de uma eventual ação contra a WATT-IS ou seus parceiros quer por parte das autoridades quer por parte dos titulares dos dados.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES

5.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email gdpr@watt-is.com:

• Direito de acesso à sua informação pessoal;
• Direito de retificação dos seus dados;
• Direito ao Apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de Portabilidade;
• Direito de oposição;
• Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

5.2 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima) poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5.3 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art. 11º do RGPD em conjugação com o considerando 67.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. Decisões Automatizadas e Criação de Perfis

O tratamento dos seus dados de consumo será unicamente utilizado por forma a que o consumidor possa analisar a evolução dos consumos.

Estes dados não serão utilizados para a tomada de decisões automatizadas ou criação de perfis que impactem sobre o titular de dados ou que de alguma forma tenham repercussões sobre a sua esfera jurídica.

Estes dados não serão utilizados com qualquer finalidade de marketing.

7. Encarregado de Proteção de Dados

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da WATT-IS através do seguinte endereço eletrónico, gdpr@watt-is.com